Atuação
A advocacia condominial é uma área especializada do direito que trata das questões legais relacionadas à administração, gestão e regulamentação de condomínios, sejam eles residenciais, comerciais ou mistos. Atuamos em questões jurídicas complexas que afetam os condomínios e seus moradores, síndicos, administradores e demais partes envolvidas.
Abrangência e Atuação
Regulamentação Condominial: Prestamos orientação sobre a legislação e regulamentação aplicáveis à administração de condomínios, incluindo a Lei do Condomínio (Lei nº 4.591/64 no Brasil) e o Código Civil, bem como convenções condominiais, regulamentos internos e normas específicas de cada condomínio.
Assistência Jurídica ao Condomínio: Prestamos serviços jurídicos ao condomínio em questões relacionadas à gestão, administração e manutenção do condomínio, incluindo elaboração e revisão de documentos, contratos, assembleias condominiais e resolução de disputas.
Cobrança de Condomínio: Representamos condomínios em questões de cobrança de taxas condominiais, ações de cobrança judicial e extrajudicial, negociação de acordos de pagamento e execução de dívidas condominiais.
Litígios Condominiais: Atuamos legalmente em litígios envolvendo condomínios, como disputas entre condôminos, processos de despejo, cobranças indevidas, danos à propriedade comum, violações de regulamentos internos, entre outros conflitos.
Relações com Terceiros: Oferecemos assessoria jurídica em relações com terceiros, como contratos com prestadores de serviços, empresas terceirizadas, construtoras, incorporadoras, seguradoras e órgãos públicos.
Assembleias Condominiais: Damos orientações sobre a realização de assembleias condominiais, elaboração de pautas, condução de reuniões, redação de atas e resolução de questões legais decorrentes de deliberações tomadas em assembleias.
Alterações na Estrutura do Condomínio: Prestamos assistência em processos de alteração da estrutura do condomínio, como obras de ampliação, reformas, alterações na destinação de áreas comuns e mudanças no uso do solo, garantindo conformidade com a legislação aplicável e aprovação pelos órgãos competentes.
Medidas Preventivas: Fornecemos orientações jurídicas preventivas para evitar litígios e conflitos condominiais, promovendo a aplicação adequada das normas condominiais, a comunicação eficaz entre os condôminos e a prevenção de infrações e irregularidades.
A advocacia condominial desempenha um papel crucial na garantia da ordem, da segurança e da harmonia nos condomínios, protegendo os interesses dos condôminos e zelando pelo cumprimento da legislação e regulamentação condominial. Atuamos com base nas leis condominiais, negociando e agindo na resolução de conflitos, diante a variedade de questões legais complexas que surgem no contexto condominial.