Atuação
A advocacia das pessoas com deficiência é uma área especializada do direito que se concentra em proteger os direitos e interesses das pessoas com deficiência, garantindo-lhes acesso igualitário à educação, emprego, serviços públicos, cuidados de saúde, transporte e outros aspectos da vida cotidiana. Atuamos em questões legais e sociais que afetam as pessoas com deficiência e suas famílias.
Abrangência e Atuação
Legislação de Direitos das Pessoas com Deficiência: Orientação sobre leis e regulamentações que protegem os direitos das pessoas com deficiência, incluindo a Lei de Proteção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (EUA), a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) e leis nacionais e locais de igualdade de oportunidades.
Acesso e Acessibilidade: Defesa do direito das pessoas com deficiência a acessibilidade em locais públicos, instalações, transporte, tecnologia, serviços digitais, comunicações, informações e ambientes físicos para garantir sua inclusão plena na sociedade.
Educação Inclusiva: Garantia de acesso à educação inclusiva de qualidade para crianças e jovens com deficiência, incluindo o direito à educação em escolas regulares, adaptação de currículos, suporte individualizado, tecnologias assistivas e treinamento de professores.
Emprego e Discriminação no Trabalho: Proteção contra discriminação no emprego com base na deficiência, incluindo questões relacionadas à contratação, promoção, demissão, acomodações razoáveis, ambiente de trabalho acessível e igualdade de oportunidades de emprego.
Assistência Jurídica: Prestação de assistência jurídica e representação em questões legais relacionadas a benefícios de seguridade social, pensões por invalidez, programas de assistência pública, habilitação e reabilitação, testamentos, tutela e outros assuntos legais específicos para pessoas com deficiência.
Direitos de Saúde e Assistência Médica: Garantia do acesso igualitário a serviços de saúde, cuidados médicos, terapias, medicamentos, equipamentos médicos e tratamentos especializados para atender às necessidades de saúde das pessoas com deficiência.
Autonomia e Vida Independente: Promoção da autonomia, vida independente e participação plena na comunidade para pessoas com deficiência, incluindo acesso a serviços de apoio, moradia acessível, transporte adaptado, serviços de cuidados pessoais e treinamento em habilidades de vida independente.
Acessibilidade Digital: Garantia de acesso igualitário a conteúdo digital, plataformas online, aplicativos móveis e tecnologias da informação e comunicação para pessoas com deficiência, incluindo conformidade com padrões de acessibilidade e usabilidade.
Na advocacia das pessoas com deficiência, desempenhamos papel crucial na promoção da igualdade de oportunidades, na defesa dos direitos humanos e na garantia da inclusão e participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. Atuamos com base nas leis de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, agindo com sensibilidade e empatia, diante às necessidades específicas que cada cliente com deficiência e suas famílias necessitam.