Atuação
A advocacia do consumidor é uma área do direito focada na proteção dos direitos e interesses dos consumidores em transações comerciais e relações de consumo. Ela se concentra em garantir que os consumidores sejam tratados de forma justa e equitativa por empresas, fornecedores de bens e serviços, e instituições financeiras.
Abrangência e Atuação
Defesa dos Direitos do Consumidor: Representamos nossos clientes em disputas relacionadas a produtos defeituosos, serviços inadequados, práticas comerciais enganosas, publicidade enganosa, cobranças indevidas, entre outras violações dos direitos do consumidor.
Ações Individuais e Coletivas: Atuamos em ações individuais ou coletivas (ações coletivas ou class actions), buscando compensação por danos individuais ou coletivos decorrentes de práticas comerciais injustas ou ilegais.
Negociação e Resolução de Conflitos: Auxiliamos nossos clientes na negociação de acordos com empresas e fornecedores, buscando resolver disputas de forma amigável e evitar litígios prolongados. Representamos os interesses de nossos clientes em processos de resolução alternativa de disputas, como mediação e arbitragem.
Litígios Judiciais: Representamos nossos clientes em litígios judiciais, buscando reparação por danos materiais, morais e punitivos resultantes de violações dos direitos do consumidor. Preparamos petições, conduzimos investigações, apresentamos argumentos legais e provas em defesa de nossos clientes.
Educação e Orientação: Atuamos na orientação jurídica aos nossos clientes sobre seus direitos e opções legais em questões de consumo, ajudando-os a entender seus direitos em relação a produtos defeituosos, serviços de má qualidade, práticas comerciais desleais e outras questões relacionadas ao consumo.
Acompanhamento de Legislação e Regulamentação: Acompanhamos o desenvolvimento de leis e regulamentações relacionadas à proteção do consumidor, garantindo que nossos clientes estejam cientes de seus direitos e que recebam aconselhamento jurídico atualizado e preciso.
Defesa contra Cobranças de Crédito Indevidas: Representamos nossos clientes em disputas de cobranças e contratação de crédito indevidas, incluindo cobranças abusivas de dívidas, cobranças não autorizadas em cartões de crédito ou débito, e outras práticas ilegais de cobrança.
Defesa contra Contratações de Crédito Financeiro Indevidas: Representamos nossos clientes (Aposentados, Pensionista dentre outros), em ações judiciais relacionadas a contratação de empréstimo indevido, contratação de crédito consignado utilizando Reserva de Margem Consignável do INSS.
Em resumo, a advocacia do consumidor desempenha um papel crucial na proteção dos direitos e interesses dos consumidores, garantindo que sejam tratados de forma justa e equitativa nas transações comerciais e relações de consumo.
Atuamos nessa área de forma substancial, com base na legislação consumerista, com habilidades em negociação, condução de litígios, resolução de conflitos atendendo com excelência os interesses de nossos clientes.