Atuação
A advocacia do terceiro setor é uma área especializada do direito que se concentra nas organizações sem fins lucrativos, também conhecidas como organizações da sociedade civil (OSCs) ou organizações do terceiro setor. Essas organizações têm como objetivo promover causas sociais, culturais, ambientais, educacionais ou de saúde, sem visar ao lucro financeiro.
A advocacia do terceiro setor lida com uma variedade de questões legais que afetam essas organizações e o ambiente em que operam.
Abrangência e Atuação
Formação e Estruturação de Organizações: Assistência na criação, registro e estruturação legal de organizações sem fins lucrativos, incluindo a escolha do tipo jurídico mais apropriado (associações, fundações, ONGs, cooperativas, entre outros), elaboração de estatutos sociais e documentos constitutivos.
Regulação e Normatização: Orientação sobre as leis e regulamentações aplicáveis ao terceiro setor, incluindo normas de registro, transparência, governança corporativa, prestação de contas, fiscalização, imunidades e isenções fiscais.
Financiamento e Captação de Recursos: Assessoria na captação de recursos para as atividades das organizações sem fins lucrativos, incluindo doações, patrocínios, convênios governamentais, crowdfunding, parcerias estratégicas e eventos de angariação de fundos.
Responsabilidade dos Gestores e Administradores: Orientação sobre os deveres e responsabilidades legais dos dirigentes, administradores e conselheiros das organizações do terceiro setor, incluindo conformidade com obrigações fiduciárias, éticas e legais.
Contratos e Acordos: Negociação e elaboração de contratos e acordos, como contratos de prestação de serviços, parcerias, convênios, termos de colaboração, termos de fomento, contratos de trabalho e voluntariado, entre outros.
Propriedade Intelectual e Direitos Autorais: Assessoria sobre proteção de marcas, logotipos, nomes comerciais e outros ativos de propriedade intelectual de organizações do terceiro setor, além de questões relacionadas a direitos autorais, licenciamentos e uso de materiais protegidos.
Advocacia em Causas Sociais: Representação em litígios e ações judiciais relacionadas a causas sociais e direitos humanos defendidas pelas organizações do terceiro setor, incluindo litígios de interesse público e ações de advocacy.
A advocacia do terceiro setor desempenha um papel crucial na promoção e defesa dos interesses das organizações sem fins lucrativos e das causas sociais que elas representam.
Estamos atentos as complexas questões legais e regulatórias que afetam esse setor, atendendo às necessidades jurídicas das organizações sem fins lucrativos e das comunidades que elas servem.