Atuação
A advocacia eleitoral é uma área especializada do direito que se concentra em questões jurídicas relacionadas a processos eleitorais, campanhas políticas, direitos eleitorais e legislação eleitoral. Atuamos em assuntos legais que afetam candidatos, partidos políticos, eleitores e autoridades eleitorais.
Abrangência e Atuação
Direito Eleitoral: Assessoramos sobre a legislação eleitoral aplicável, incluindo leis eleitorais, regulamentos, jurisprudência e normas de conduta estabelecidas por autoridades eleitorais, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil.
Registro de Candidaturas: Auxiliamos na preparação e apresentação de registros de candidaturas, garantindo que os candidatos atendam aos requisitos legais de elegibilidade e preencham corretamente os documentos necessários para concorrer a cargos políticos.
Campanhas Políticas: Assessoramos candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais, incluindo questões relacionadas a financiamento de campanha, publicidade eleitoral, uso de recursos públicos, regras de propaganda e debates políticos.
Contencioso Eleitoral: Representamos em litígios eleitorais, como contestações de registros de candidatura, impugnações de votos, denúncias de irregularidades eleitorais, ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) e outras disputas relacionadas a processos eleitorais.
Direitos do Eleitor: Orientamos sobre os direitos dos eleitores, incluindo registro eleitoral, voto secreto, liberdade de escolha, acesso igualitário às urnas, garantias de segurança do voto e procedimentos para reclamações eleitorais.
Pesquisas Eleitorais: Assessoramos sobre as regras e regulamentos relacionados a pesquisas de opinião pública durante as eleições, incluindo transparência, metodologia, divulgação de resultados e proibições de pesquisas eleitorais próximas à data da votação.
Transparência Eleitoral: Defendemos a transparência e integridade dos processos eleitorais, incluindo o monitoramento de gastos de campanha, prestação de contas, fiscalização de doações eleitorais e combate à corrupção eleitoral.
A advocacia eleitoral desempenha um papel fundamental na garantia da integridade, legitimidade e transparência dos processos democráticos.
Atuamos com a legislação eleitoral, demandando litígios e negociações para representação efetiva dos interesses de nossos clientes em questões eleitorais.