Atuação
A advocacia de planos de saúde é uma área especializada do direito que lida com questões legais relacionadas à indústria de seguros de saúde e à prestação de serviços de saúde por meio de planos de saúde. Atuamos em assuntos jurídicos que afetam seguradoras de saúde, administradores de planos de saúde, provedores de serviços de saúde e beneficiários de planos de saúde.
Abrangência e Atuação
Regulação de Planos de Saúde: Assessoria sobre regulamentações governamentais aplicáveis aos planos de saúde, incluindo leis estaduais e federais de seguros de saúde, regulamentos de agências reguladoras como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Brasil e outras normas relacionadas.
Interpretação de Políticas e Contratos: Orientação sobre a interpretação de termos e condições de políticas de seguro de saúde e contratos de planos de saúde, incluindo cobertura de serviços médicos, exclusões, limitações, franquias, períodos de carência e outros detalhes relevantes.
Negociação e Resolução de Disputas: Negociação com seguradoras de saúde em nome dos beneficiários para obter cobertura para serviços médicos, resolver disputas de cobertura, disputas de reembolso, negação de sinistros e outras questões relacionadas à prestação de serviços de saúde.
Direitos dos Beneficiários: Proteção dos direitos dos beneficiários de planos de saúde, incluindo o direito a tratamento justo, acesso a cuidados de saúde de qualidade, informações claras sobre cobertura e direito a recursos e apelações em casos de negação de cobertura.
Questões de Reembolso: Assessoria sobre questões de reembolso entre planos de saúde, seguradoras, beneficiários e provedores de serviços de saúde, incluindo negociação de acordos de rede, reembolso de despesas médicas e resolução de disputas de reembolso.
Litígios de Planos de Saúde: Representação em litígios relacionados a planos de saúde, incluindo ações judiciais por negação indevida de cobertura, violação de contratos, práticas comerciais desleais, cobranças indevidas, recusa de tratamentos médicos e outras disputas legais.
Conformidade Regulatória: Assistência na conformidade com regulamentos governamentais e normas da indústria de planos de saúde, incluindo auditorias de conformidade, políticas de privacidade de dados, conformidade com a legislação de proteção ao consumidor e outras obrigações regulatórias.
A advocacia de planos de saúde desempenha um papel importante na proteção dos direitos dos beneficiários, na garantia de acesso a cuidados de saúde de qualidade e na promoção da integridade e transparência na indústria de seguros de saúde.
Atuamos de forma abrangente com base nas leis e regulamentações de seguros de saúde, através de negociações e litígio para defender os interesses de nossos clientes neste sistema complexos dos Planos de Saúde.