Atuação
A advocacia marítima, portuária e aduaneira é uma área especializada do direito que lida com questões jurídicas relacionadas ao transporte marítimo, operações portuárias e atividades aduaneiras. Atuamos em assuntos legais que afetam armadores, operadores portuários, agentes de carga, importadores, exportadores, transportadores marítimos e autoridades portuárias.
Abrangência e Atuação
Transporte Marítimo: Assessoria jurídica em contratos de transporte marítimo, fretamento de navios, afretamento a casco nu, contratos de transporte de carga, questões de responsabilidade marítima, seguro marítimo e litígios relacionados a acidentes marítimos.
Direito Marítimo Internacional: Orientação sobre a aplicação de tratados e convenções internacionais relacionados ao transporte marítimo, como a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) e Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).
Direito Portuário: Assessoria sobre questões legais relacionadas à operação e gestão de portos, incluindo contratos de concessão portuária, licenciamento de atividades portuárias, regulamentação portuária, resolução de disputas e litígios envolvendo autoridades portuárias.
Aduaneira: Assistência em questões aduaneiras, incluindo classificação tarifária de mercadorias, procedimentos de importação e exportação, conformidade com regulamentos aduaneiros, processos de desembaraço aduaneiro, auditorias aduaneiras e litígios aduaneiros.
Contratos de Transporte Multimodal: Negociação e elaboração de contratos de transporte multimodal, que envolvem a movimentação de mercadorias por diferentes modos de transporte (marítimo, terrestre, aéreo), garantindo a eficiência e a integridade da cadeia logística.
Seguros Marítimos: Assessoria em questões relacionadas a seguros marítimos, incluindo seguro de casco, seguro de carga, seguro de responsabilidade civil do transportador, seguro de guerra e greves, resseguro marítimo e resolução de disputas relacionadas a sinistros.
Responsabilidade Marítima: Representação em litígios relacionados a responsabilidade marítima, incluindo acidentes de navegação, poluição marinha, colisões entre navios, encalhes, avarias grossas, salvamentos marítimos e disputas de seguro.
Compliance Regulatório: Aconselhamento sobre conformidade com regulamentos marítimos, portuários e aduaneiros, incluindo normas de segurança marítima, padrões de segurança portuária, regulamentos ambientais, sanções internacionais e políticas de controle de fronteiras.
A advocacia marítima, portuária e aduaneira desempenha um papel fundamental na facilitação do comércio internacional, garantindo a segurança e a eficiência das operações portuárias e promovendo o cumprimento das regulamentações aduaneiras.
Atuamos com base nas leis e regulamentos marítimos, portuários e aduaneiros, além promover negociações e litígios para representação efetivamente dos interesses de nossos clientes.