Atuação
A advocacia previdenciária é uma área do direito que se concentra na proteção dos direitos dos segurados e beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é o regime público administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que engloba os trabalhadores da iniciativa privada e servidores não filiados a regimes próprio Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) regime público específico para servidores públicos concursados, titulares de cargo efetivo; e o Regime de Previdência Complementar (RPC) que é um regime privado, complementar à previdência pública e de contribuição facultativa, com a finalidade de suprir a necessidade de renda adicional na aposentadoria. Atuamos em uma variedade de questões relacionadas aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previdenciários.
Abrangência e Atuação
Assessoria Prévia: Oferecemos orientação legal aos segurados da Previdência Social sobre seus direitos e opções de benefícios. Eles ajudam os clientes a entender os requisitos de elegibilidade, documentos necessários e procedimentos para solicitar benefícios previdenciários.
Análise de Casos: Analisamos as circunstâncias individuais de cada caso para determinar os benefícios previdenciários aplicáveis e a estratégia mais adequada para obter esses benefícios. Eles avaliam fatores como idade, histórico de trabalho, contribuições previdenciárias, condições médicas e outras circunstâncias relevantes.
Representação em Processos Administrativos: Representamos nossos clientes em processos administrativos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ajudando-os a preparar e apresentar solicitações de benefícios, recorrer de decisões negativas e resolver pendências administrativas.
Recursos Administrativos e Judiciais: Atuamos preparando recursos administrativos e judiciais contra decisões do INSS e do Poder Judiciário, buscando reverter indeferimentos de benefícios, revisão de cálculos de valores de benefícios, garantindo o acesso a direitos previdenciários devidos.
Perícia Médica: Auxiliam nossos clientes na obtenção de laudos médicos e pareceres periciais para comprovação de incapacidade para o trabalho, e a necessidade de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Planejamento Previdenciário: Oferecemos serviços de planejamento previdenciário para ajudar os clientes a maximizar seus benefícios e otimizar sua situação financeira durante a aposentadoria. Isso pode incluir estratégias para antecipar a aposentadoria, maximizar o valor dos benefícios e minimizar a tributação.
Advocacia Judicial: Representamos nossos clientes em processos judiciais perante a Justiça Federal ou Estadual quando as questões previdenciárias não podem ser resolvidas de forma administrativa.
Em resumo, a advocacia previdenciária desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos e interesses dos segurados da Previdência Social, garantindo que eles recebam os benefícios previdenciários a que têm direito.
Atuamos com conhecimento substancial das leis previdenciárias, com habilidades em negociação, demanda de litígio, Advocacia administrativa e judicial e planejamento previdenciário.
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