Atuação
A advocacia no Direito Tributário compreende a assessoria e representação de contribuintes em questões relacionadas aos tributos, impostos, taxas e contribuições, bem como na relação destes com o Estado.
Atuamos nessa área lidando com a interpretação e aplicação das normas tributárias, buscando garantir a conformidade fiscal e a defesa dos interesses de seus clientes.
Abrangência e Atuação
Planejamento Tributário: Estruturação de operações empresariais visando a otimização da carga tributária. Análise de alternativas legais para redução de impostos de forma lícita. Orientação na escolha do regime tributário mais vantajoso para o negócio.
Contencioso Tributário: Defesa em processos administrativos perante órgãos fiscais, como a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda. Recursos administrativos em face de autuações fiscais. Ações judiciais para contestação de cobranças indevidas e anulação de débitos tributários.
Consultoria e Assessoria Tributária: Orientação na interpretação e aplicação da legislação tributária. Elaboração de pareceres jurídicos sobre questões tributárias específicas. Análise de impactos tributários em operações empresariais e investimentos.
Tributação Internacional: Assessoria em transações comerciais e investimentos internacionais.
Planejamento fiscal para empresas com operações no exterior. Tratados internacionais e sua aplicação na tributação de renda e patrimônio.
Recuperação de Créditos Tributários: Identificação e recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente. Compensação de créditos tributários com débitos próprios. Requerimento de restituição de tributos recolhidos indevidamente.
Auditoria Tributária: Análise da conformidade fiscal da empresa. Identificação de riscos e contingências tributárias. Recomendações para correção de eventuais irregularidades identificadas.
Atuação Perante Tribunais e Conselhos Administrativos TIT e CARF: Defesa em processos administrativos de discussão de autuações fiscais. Interposição de recursos contra decisões desfavoráveis proferidas pela autoridade fiscal.
Planejamento Sucessório e Tributação Patrimonial: Estruturação de heranças e doações visando a redução da carga tributária. Análise das consequências tributárias da transmissão de patrimônio por sucessão ou doação.
A advocacia Tributária objetiva garantir a melhor defesa dos interesses dos contribuintes, e atuamos de forma consultiva, preventiva ou contenciosa, em atenção as necessidades de nossos clientes.