Atuação
A advocacia em privacidade, proteção de dados e inteligência artificial é uma área do direito que lida com questões legais relacionadas à coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de informações pessoais em um ambiente cada vez mais digitalizado e automatizado. Com o rápido avanço da tecnologia, surgem preocupações crescentes sobre a privacidade e segurança dos dados pessoais, bem como sobre o uso ético e responsável da inteligência artificial (IA) em diversas áreas da vida cotidiana e dos negócios.
Abrangência e Atuação
Legislação de Proteção de Dados: Acompanhamos e interpretamos a legislação nacional e internacional de proteção de dados, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e outras regulamentações que visam garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais.
Conformidade e Governança de Dados: Auxiliamos empresas e organizações a desenvolver e implementar políticas, procedimentos e práticas de governança de dados para garantir conformidade com as leis de proteção de dados, incluindo a nomeação de encarregados de proteção de dados (DPO) e a realização de avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA).
Contratos e Acordos de Dados: Elaboramos e revisamos contratos e acordos que envolvem o processamento e transferência de dados pessoais, incluindo termos de serviço, políticas de privacidade, acordos de compartilhamento de dados e cláusulas contratuais específicas para proteção de dados.
Avaliação de Riscos de Privacidade: Realizamos avaliações de riscos de privacidade para identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades e ameaças à segurança dos dados pessoais, ajudando as organizações a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger informações sensíveis.
Notificação de Violação de Dados: Auxiliamos na investigação e resposta a incidentes de segurança de dados, incluindo a notificação de violações de dados às autoridades regulatórias e às pessoas afetadas, conforme exigido pelas leis de proteção de dados aplicáveis.
Litígio e Responsabilidade Civil: Representamos empresas e indivíduos em litígios relacionados à violação de privacidade e proteção de dados, buscando compensação por danos causados por violações de segurança ou uso indevido de informações pessoais.
Em resumo, a advocacia em privacidade, proteção de dados e inteligência artificial desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos individuais à privacidade e na promoção de práticas éticas e responsáveis no uso de tecnologias digitais.
Atuamos com conhecimento técnico e jurídico substancial, e com habilidades em conformidade regulatória, gestão de riscos, resolução de disputas e ética profissional.